Termos e Condições de Uso — qoki

1. Definições e Âmbito de Aplicação

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma de apostas e cassino online operada sob a marca qoki, disponível no endereço eletrônico qoki.bet ("Plataforma"). Ao criar uma conta, realizar um depósito, efetuar apostas ou simplesmente navegar pela Plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos.

Para fins deste documento, entende-se por:

• "Plataforma": o site qoki.bet, seus subdomínios, aplicativos móveis e quaisquer outros canais digitais operados pela qoki;
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que acesse ou utilize a Plataforma;
• "Conta": o registro individual criado pelo Usuário para acesso aos serviços da qoki;
• "Saldo": o valor em reais (R$) disponível na Conta do Usuário para apostas ou saque;
• "Bônus": créditos promocionais, freespins ou outros benefícios concedidos pela qoki conforme condições específicas;
• "Aposta": qualquer participação em jogos de cassino, crash games, slots ou apostas esportivas disponíveis na Plataforma.

Estes Termos se aplicam a todos os usuários da Plataforma, independentemente do dispositivo utilizado (computador, celular, tablet) ou do método de acesso. Em caso de conflito entre estes Termos e qualquer material de marketing ou comunicação da qoki, estes Termos prevalecem.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta na qoki e usufruir dos serviços disponíveis, o Usuário deve cumprir, de forma cumulativa, os seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro e possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar em processo de autoexclusão ativo em nenhuma plataforma de apostas;
• Não ter conta previamente encerrada pela qoki por violação de termos;
• Possuir capacidade civil plena, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no momento do cadastro.

Cada Usuário poderá manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas ("contas duplicadas") é expressamente proibida e poderá resultar no bloqueio imediato de todas as contas associadas, com possível perda dos saldos e bônus acumulados.

3. Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às regulamentações vigentes — incluindo a Lei 14.790/2023, as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e as diretrizes de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) — a qoki aplica procedimentos de verificação de identidade conhecidos como KYC ("Know Your Customer").

A verificação pode ser solicitada a qualquer momento, sendo obrigatória antes do processamento do primeiro saque ou ao atingir determinados limites de movimentação financeira. Para concluir o processo de KYC, o Usuário deverá apresentar:

• Documento de identidade com foto válido: RG, CNH ou passaporte;
• CPF (pode constar no documento de identidade ou ser apresentado separadamente);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie segurando o documento de identidade, quando solicitado;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado, quando aplicável.

A qoki se reserva o direito de suspender saques e restringir funcionalidades da conta enquanto o processo de KYC não for concluído satisfatoriamente. Documentos ilegíveis, vencidos ou que apresentem indícios de adulteração serão rejeitados e a conta poderá ser investigada.

4. Uso da Conta e Responsabilidades do Usuário

O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada por meio da Conta do Usuário será de sua inteira responsabilidade, salvo nos casos em que comprovadamente houver falha de segurança imputável exclusivamente à qoki.

4.1. Obrigações do Usuário

• Manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente endereço, e-mail e número de celular;
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Notificar imediatamente a qoki em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua Conta;
• Utilizar a Plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, vedado o uso comercial, profissional ou automatizado;
• Não utilizar softwares de automação, bots, scripts ou ferramentas de inteligência artificial para interagir com a Plataforma;
• Não praticar qualquer forma de abuso de bônus, conluio, fraude ou manipulação de resultados.

4.2. Condutas Proibidas

São expressamente proibidas, sob pena de encerramento imediato da conta e possível comunicação às autoridades competentes:

• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Realizar apostas em nome de terceiros ou mediante pagamento;
• Explorar vulnerabilidades técnicas da Plataforma ("bugs exploitation");
• Criar contas falsas ou utilizar documentos de identidade de terceiros;
• Realizar transações financeiras com o objetivo de burlar os requisitos de rollover de bônus.

5. Depósitos

A qoki aceita depósitos em reais brasileiros (R$) por meio dos seguintes métodos de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, cartões Visa, Mastercard e Elo, além de USDT para usuários que optarem por transações em criptomoeda.

Depósitos via Pix são processados em tempo real, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo fins de semana e feriados. Depósitos via Boleto podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação. Cartões de crédito e débito são processados em até 30 (trinta) minutos, sujeito à análise antifraude.

• Depósito mínimo: R$ 20,00;
• Depósito máximo por transação: conforme o método de pagamento e o nível de verificação da conta;
• Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta — depósitos de terceiros não são aceitos e serão estornados;
• A qoki não cobra taxas adicionais sobre depósitos, mas a instituição financeira do Usuário pode cobrar tarifas próprias.

6. Saques

O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua Conta a qualquer momento, respeitadas as condições e limites estabelecidos nesta seção. O método de saque disponível é o Pix, processado para a chave cadastrada no CPF do titular da conta.

• Saque mínimo: R$ 50,00;
• Prazo de processamento: até 24 horas úteis após a aprovação pelo setor financeiro;
• Saques somente serão processados para contas bancárias em nome do titular da conta qoki — saques para contas de terceiros são vedados;
• A conclusão do processo de KYC é obrigatória antes do primeiro saque;
• Saldos originados exclusivamente de bônus não são sacáveis até o cumprimento integral dos requisitos de rollover aplicáveis;
• A qoki poderá solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valores elevados, como medida de segurança e conformidade regulatória.

Saques solicitados fora do horário comercial (após as 18h ou aos fins de semana) poderão ter o início do processamento postergado para o próximo dia útil, conforme disponibilidade do sistema bancário brasileiro.

7. Bônus, Promoções e Programa de Fidelidade

A qoki oferece bônus e promoções periodicamente, incluindo bônus de boas-vindas, cashback semanal, freespins e promoções sazonais vinculadas ao calendário esportivo brasileiro (Brasileirão, Copa do Brasil, Libertadores, etc.). Cada promoção possui regulamento próprio, disponível na página da oferta.

7.1. Condições Gerais de Bônus

• Bônus são válidos apenas para Usuários que cumprirem os critérios de elegibilidade da promoção;
• O requisito de rollover (número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes do saque) será especificado no regulamento de cada promoção;
• Bônus não resgatados dentro do prazo de validade serão removidos automaticamente da Conta;
• A qoki se reserva o direito de anular bônus e saques relacionados caso identifique abuso ou violação das condições promocionais;
• Não é permitido acumular bônus de boas-vindas por meio de múltiplos cadastros.

7.2. Programa de Fidelidade

O programa de fidelidade da qoki recompensa jogadores frequentes com pontos acumuláveis que podem ser convertidos em créditos de aposta, freespins e outros benefícios. Os níveis do programa, critérios de progressão e recompensas disponíveis são detalhados na seção "Fidelidade" da Plataforma e podem ser alterados pela qoki mediante comunicação prévia de 7 (sete) dias.

8. Regras Gerais de Apostas e Jogos

Todas as apostas realizadas na Plataforma são definitivas e irrevogáveis após confirmação pelo sistema. O Usuário é responsável por revisar sua aposta antes de confirmá-la. Erros cometidos pelo Usuário (como valor incorreto ou seleção equivocada) não serão estornados, salvo em casos de falha técnica comprovada da Plataforma.

• A qoki utiliza geradores de números aleatórios (RNG) certificados por entidades independentes para garantir a aleatoriedade e imparcialidade dos jogos;
• Resultados dos jogos de cassino ao vivo são determinados por dealers humanos em tempo real, transmitidos via stream seguro;
• Odds de apostas esportivas podem ser alteradas até o momento da confirmação da aposta. Apostas já confirmadas não são afetadas por alterações posteriores de odds;
• Em caso de interrupção técnica durante uma rodada de jogo, a qoki adotará o procedimento de retomada ou estorno conforme a política de cada jogo/provedor;
• A qoki se reserva o direito de limitar ou recusar apostas de qualquer Usuário, a seu exclusivo critério, especialmente em casos de apostas de valor atipicamente alto ou que indiquem abuso de sistema.

9. Jogo Responsável e Proteção de Vulneráveis

A qoki está comprometida com a promoção do entretenimento digital de forma saudável e responsável. Reconhecemos que o jogo pode, em alguns casos, evoluir para um comportamento problemático, e disponibilizamos ferramentas e recursos para ajudar nossos usuários a manter o controle.

9.1. Ferramentas de Autocontrole

• Limite de depósito: defina um valor máximo de depósito diário, semanal ou mensal diretamente no painel da sua conta;
• Limite de perda: estabeleça um teto para perdas em determinado período — ao atingi-lo, novas apostas serão bloqueadas automaticamente;
• Pausa de sessão: interrompa temporariamente o acesso à conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: solicite o bloqueio permanente ou por período definido (mínimo de 6 meses) da sua conta, com suspensão de todas as comunicações promocionais.

9.2. Proteção de Menores

O acesso à Plataforma é estritamente proibido para menores de 18 anos. A qoki recomenda o uso de ferramentas de controle parental para impedir o acesso de menores a sites de apostas. Caso suspeite que um menor esteja utilizando sua conta, entre em contato imediatamente com o suporte pelo e-mail [email protected].

Se você ou alguém próximo estiver enfrentando problemas relacionados ao jogo, ligue para o CVV: 188 (Centro de Valorização da Vida) ou acesse o site cvv.org.br. O atendimento é gratuito e sigiloso, disponível 24 horas por dia. Consulte também nossa página de Jogo Responsável para mais informações e recursos de apoio.

10. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais realizado pela qoki está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As práticas de coleta, armazenamento, uso e compartilhamento de dados são descritas em detalhes em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Em resumo, a qoki coleta e trata dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de contas de usuário;
• Processamento de transações financeiras (depósitos e saques);
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias perante a SPA e demais autoridades;
• Envio de comunicações relacionadas à conta e, com consentimento, comunicações promocionais;
• Melhoria contínua da Plataforma e personalização da experiência do usuário.

O Usuário tem direito, a qualquer momento, a acessar, corrigir, portar, anonimizar ou solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD. Requisições de direitos do titular devem ser encaminhadas para [email protected].

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logotipos, ícones, vídeos, interfaces, software, código-fonte e design — é de propriedade exclusiva da qoki ou de seus licenciadores, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem a prévia autorização escrita da qoki. O uso indevido do conteúdo da Plataforma poderá ensejar medidas legais cabíveis.

12. Limitação de Responsabilidade

A qoki não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário na Plataforma, uma vez que o resultado dos jogos é aleatório e inerentemente incerto. O Usuário reconhece e aceita o risco financeiro associado às apostas como condição para o uso da Plataforma.

A qoki envidará todos os esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garante disponibilidade ininterrupta e não será responsabilizada por interrupções decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou eventos de força maior.

A responsabilidade total da qoki perante qualquer Usuário, por qualquer motivo, fica limitada ao saldo disponível na Conta do respectivo Usuário no momento do evento gerador da reclamação.

13. Suspensão e Encerramento de Conta

A qoki se reserva o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta de qualquer Usuário, sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, abuso de bônus, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo de KYC;
• Criação de múltiplas contas pelo mesmo titular;
• Solicitação de estorno indevido junto à instituição financeira ("chargeback");
• Determinação de autoridade judicial, regulatória ou governamental competente.

Em caso de encerramento por suspeita de atividade ilícita, os valores presentes na Conta poderão ser retidos até a conclusão de investigação interna ou determinação judicial. O Usuário será notificado, salvo quando a notificação prévia puder comprometer a investigação.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, pelo canal de suporte. Após o encerramento voluntário, os saldos disponíveis (excluídos bônus não convertidos) serão devolvidos mediante saque via Pix, após verificação de identidade.

14. Resolução de Disputas e Foro Competente

O Usuário que tiver alguma reclamação ou disputa relacionada à Plataforma deve, primeiramente, acionar o canal de suporte da qoki pelo e-mail [email protected]. A equipe de suporte se compromete a responder em até 5 (cinco) dias úteis e a buscar uma solução amigável para o problema apresentado.

Caso a reclamação não seja resolvida de forma satisfatória por meio do suporte, as partes se comprometem a buscar a resolução por meio de mediação ou arbitragem, conforme a Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996), antes de recorrer ao Poder Judiciário.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para todas as questões não resolvidas pelos meios alternativos acima, fica eleito o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Alterações dos Termos e Condições

A qoki poderá alterar estes Termos a qualquer momento, com o objetivo de refletir mudanças na legislação, na regulamentação do setor ou nas práticas da Plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de aviso na Plataforma e/ou comunicação por e-mail cadastrado.

O uso continuado da Plataforma após o prazo de comunicação implica aceitação tácita das alterações. Caso o Usuário não concorde com os novos Termos, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações.

16. Disposições Gerais

Caso qualquer disposição destes Termos seja declarada inválida, ilegal ou inaplicável por decisão judicial ou arbitral, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A não aplicação ou tolerância de qualquer violação não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento posterior.

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e os regulamentos específicos de cada promoção, constituem o acordo integral entre a qoki e o Usuário, substituindo quaisquer acordos, entendimentos ou comunicações anteriores sobre o mesmo objeto.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [email protected]. Nossa equipe responde em português, em até 2 dias úteis.