Política de Privacidade — qoki

1. Identificação do Controlador de Dados

A presente Política de Privacidade é aplicada à plataforma de apostas e cassino online operada sob a marca qoki, acessível pelo endereço eletrônico qoki.bet ("Plataforma"). Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), a qoki atua na qualidade de Controladora dos dados pessoais dos seus usuários, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento dessas informações.

Ao acessar ou utilizar a Plataforma — seja para criar uma conta, realizar depósitos, efetuar apostas, navegar pelos jogos disponíveis ou interagir com o suporte —, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os nossos Termos e Condições de Uso, que regem o relacionamento contratual entre a qoki e seus usuários.

2. Dados Pessoais Coletados

A qoki coleta dados pessoais do usuário de três formas distintas: (a) informações fornecidas diretamente pelo próprio usuário; (b) dados gerados automaticamente pela utilização da Plataforma; e (c) dados obtidos de fontes externas legítimas para fins de verificação de identidade e prevenção a fraudes.

2.1. Dados Fornecidos pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (com CEP);
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para saque, informações de cartão de crédito/débito (tokenizados pelo processador de pagamentos);
• Documentos de verificação (KYC): fotos de documentos de identidade, comprovante de residência, selfie com documento, comprovante de titularidade do método de pagamento;
• Informações de suporte: histórico de conversas com a equipe de atendimento, registros de reclamações e solicitações.

2.2. Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma configurado;
• Dados de dispositivo: modelo do dispositivo, identificador único do aparelho, resolução de tela;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, origem do acesso (referral), dados de cookies e pixels;
• Dados de jogo: histórico completo de apostas, valores apostados, resultados, saldos, saques e depósitos;
• Dados de localização: país e estado inferidos pelo endereço IP (sem rastreamento de geolocalização precisa do dispositivo).

2.3. Dados Obtidos de Terceiros

• Confirmação de identidade junto a bureaus de crédito e bases de dados públicas (Receita Federal, para validação de CPF);
• Dados de verificação de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) obtidos de fornecedores especializados em compliance;
• Informações de risco e fraude provenientes de processadoras de pagamento parceiras.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela qoki são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas a seguir, que estão diretamente relacionadas à prestação dos serviços da Plataforma e ao cumprimento de obrigações legais:

Finalidade	Dados Utilizados	Base Legal (LGPD)
Criação e gestão de conta	Nome, CPF, e-mail, celular	Execução de contrato (art. 7º, V)
Verificação de identidade (KYC)	Documentos, CPF, selfie	Obrigação legal (art. 7º, II)
Processamento de pagamentos	Dados financeiros, CPF, Pix	Execução de contrato (art. 7º, V)
Prevenção a fraudes e PLD	IP, documentos, histórico financeiro	Legítimo interesse / Obrigação legal
Atendimento ao cliente	Nome, e-mail, histórico de suporte	Execução de contrato (art. 7º, V)
Comunicações promocionais	E-mail, celular	Consentimento (art. 7º, I)
Personalização da experiência	Histórico de jogo, preferências	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Conformidade regulatória (SPA)	Todos os dados pertinentes	Obrigação legal (art. 7º, II)

4. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela qoki está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): utilizado para o envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Execução de contrato (art. 7º, V): base principal para as atividades operacionais da Plataforma, como criação de conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): aplicada aos procedimentos de KYC, PLD, reporte às autoridades regulatórias (SPA, Ministério da Fazenda) e cumprimento de determinações judiciais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): utilizado para prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, personalização de experiência e análise estatística, sempre respeitando os direitos e expectativas dos usuários.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A qoki não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de informações ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com as salvaguardas técnicas e contratuais necessárias:

• Processadoras de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay e operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) recebem os dados estritamente necessários para processar transações financeiras. Todos são certificados PCI-DSS;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros estúdios recebem identificadores anônimos de sessão para fins de registro de apostas — nenhum dado de identificação pessoal é transmitido;
• Fornecedores de KYC/PLD: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro recebem documentos para checagem, sob acordo de confidencialidade estrito;
• Autoridades governamentais: a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Ministério da Fazenda, e o Poder Judiciário podem receber dados mediante determinação legal ou regulatória formal;
• Infraestrutura de TI: provedores de nuvem, CDN e hospedagem que suportam a operação técnica da Plataforma, todos sob acordo de processamento de dados (DPA) com cláusulas específicas de proteção;
• Ferramentas analíticas: plataformas de análise de tráfego e desempenho, que recebem dados anonimizados ou pseudonimizados para fins estatísticos.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A qoki utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento correto da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho. Abaixo, explicamos os tipos de cookies utilizados:

6.1. Cookies Essenciais

Necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção de sessão autenticada, carrinho de apostas e preferências de idioma. Esses cookies não podem ser desabilitados sem comprometer o uso da Plataforma.

6.2. Cookies Analíticos

Permitem entender como os usuários interagem com a Plataforma — páginas mais visitadas, tempo médio de sessão, origem do tráfego. Os dados coletados são anonimizados e usados exclusivamente para melhorar a qualidade dos serviços.

6.3. Cookies de Preferências

Armazenam configurações personalizadas do usuário, como tema visual, idioma selecionado e jogos favoritos, para oferecer uma experiência mais personalizada nas próximas visitas.

6.4. Cookies de Marketing

Utilizados apenas com o consentimento expresso do usuário para mensurar a eficácia de campanhas e personalizar comunicações. O usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento nas configurações de privacidade da sua conta.

Você pode gerenciar ou desabilitar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Recomendamos consultar a documentação do seu navegador para obter instruções específicas. A desabilitação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da Plataforma.

7. Retenção e Exclusão de Dados

A qoki retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os prazos legais obrigatórios estabelecidos pela legislação brasileira:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o usuário e a qoki;
• Dados financeiros e de KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e regulamentações da SPA;
• Registros de apostas e transações: mantidos por 5 (cinco) anos para fins de auditoria regulatória e resolução de disputas;
• Dados de suporte ao cliente: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de marketing (com consentimento): tratados até a revogação do consentimento pelo usuário ou por até 2 (dois) anos sem interação, o que ocorrer primeiro;
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao titular.

8. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante ao titular de dados pessoais um conjunto robusto de direitos em relação ao tratamento das suas informações. Na qoki, você pode exercer todos os direitos previstos no art. 18 da Lei 13.709/2018:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], identificando-se como titular e especificando o direito que deseja exercer. Respondemos todas as solicitações em até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD.

9. Segurança da Informação

A qoki emprega medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as principais salvaguardas adotadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a Plataforma;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt), jamais em texto puro;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários e obrigatória para operações financeiras acima de determinados limites;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores internos, garantindo que cada membro da equipe acesse apenas os dados necessários para sua função;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas com alertas em tempo real;
• Testes periódicos de penetração (pentest) e auditorias de segurança realizados por empresas terceirizadas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos usuários afetados dentro do prazo previsto pela LGPD em caso de vazamento de dados.

Apesar de todos os esforços empenhados, nenhum sistema digital é absolutamente imune a incidentes de segurança. Recomendamos que os usuários utilizem senhas fortes e exclusivas para a conta qoki, ativem o 2FA e notifiquem imediatamente o suporte em caso de suspeita de acesso não autorizado.

10. Transferência Internacional de Dados

Em razão do uso de infraestrutura de nuvem e de fornecedores de tecnologia internacionais, alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a qoki garante que tais transferências ocorrem apenas para países ou organizações que ofereçam grau de proteção de dados pessoais equivalente ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de cláusulas contratuais específicas de proteção, conforme os artigos 33 e 34 da Lei 13.709/2018.

Os principais destinos de transferência internacional incluem servidores localizados na União Europeia (que conta com regulamentação de privacidade rigorosa — o GDPR) e nos Estados Unidos, por meio de fornecedores certificados com padrões de conformidade internacionais.

11. Menores de 18 Anos

A Plataforma qoki é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos conscientemente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que uma conta foi criada por um menor, procederemos imediatamente ao encerramento da conta e à exclusão dos dados coletados, sem prejuízo das medidas legais aplicáveis.

Responsáveis por menores de idade que suspeitem que seus filhos ou dependentes tenham acessado a Plataforma devem nos contatar imediatamente pelo e-mail [email protected]. Recomendamos também a utilização de ferramentas de controle parental para restringir o acesso a plataformas de apostas.

12. Alterações desta Política de Privacidade

A qoki poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas exigências regulatórias ou melhorias nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso destacado na Plataforma e/ou notificação por e-mail para o endereço cadastrado.

A data da última atualização sempre estará indicada no início deste documento. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão desta Política será considerado como aceite dos termos atualizados.

13. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular, tirar dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, registrar uma solicitação ou reclamação relacionada à privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail: [email protected]
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (suporte online)
• Idioma de atendimento: Português (pt-BR)

Nos canais acima, você também pode solicitar a versão completa desta Política em formato PDF, bem como obter informações adicionais sobre quaisquer práticas de tratamento de dados que não estejam suficientemente detalhadas neste documento.